Você teve oportunidade de ver a 5º edição da Revista MODAA? Fizemos uma homenagem às crianças e no meio de tanto assunto voltado para elas, resolvemos convidar a Janaina Campos, que é nossa blogueira e também é advogada, para falar simplificadamente sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.  Confira abaixo:

"Legalmente falando, crianças são indivíduos de até onze anos de idade e, adolescentes, aqueles entre doze e dezoito anos.

Por serem pessoas em desenvolvimento, precisam ser especialmente protegidos pela sociedade e pelo Estado, que é justamente o que prevê a Constituição brasileira e, a fim de garantir esta proteção, em 1990 foi aprovado o "Estatuto da Criança e do Adolescente" (ECA).

 O ECA determina, dentre outras coisas que a criança e o adolescente são prioridade no Estado brasileiro, devendo receber todos os cuidados referentes à sua proteção e desenvolvimento, assegurando assim, todos os direitos previstos na Constituição Federal.

É por este motivo que as crianças e adolescentes tem prioridade na proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, no atendimento nos serviços públicos, na formulação e execução das políticas sociais públicas.

No Estatuto há também a previsão da criação dos Conselhos Tutelares em cada cidade, que é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mais do que uma questão legal, cuidar das nossas crianças e adolescentes não deve ser vista como uma obrigação apenas do Estado e sim como uma questão de cidadania, onde cada um de nós pode contribuir para o bem-estar e desenvolvimento das crianças e adolescentes que nos rodeiam.

Embora o conjunto normativo do ECA seja extremamente compreensível até aos mais leigos, não se pode perder o foco da reeducação dos pais e dos responsáveis, no que se inclui o próprio Estado Brasileiro. Portanto, não esqueça: Cuidado e carinho nunca são demais no desenvolvimento de uma criança".